Questões de Direito Penal · IDECAN

Direito PenalAplicação da penaIDECAN 2017

SEJUC-RN

Questão de Direito Penal

Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir. I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Estão corretas as afirmativas A) I, II e III. B) I e II, apenas. C) I e III, apenas. D) II e III, apenas. - 5 -

Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.