O que acontece se o Município não possu… (IBEC 2024)

Direito AmbientalPlanos de resíduos sólidosIBEC 2024

Pref Potiraguá

O que acontece se o Município não possuir um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, conforme o Art. 8º, § 8º?

AO Município poderá ser multado pelo não cumprimento da lei.BA inexistência do plano não pode ser utilizada para impedir a instalação ou operação de empreendimentos devidamente licenciados.CO Município será suspenso de receber recursos federais para novos empreendimentos.DO Município terá prazo de 5 anos para implementar o plano.EO Município precisará de uma licença ambiental para iniciar qualquer atividade de gestão de resíduos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.