De acordo com o Código de Processo Pena… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalCompetência no processo penalVunesp 2025

MPE SP

De acordo com o Código de Processo Penal, acerca do conflito de jurisdição, assinale a alternativa correta.

AO conflito de jurisdição somente pode ser suscitado pelo Ministério Público ou pela parte interessada.BSuscitado o conflito, o tribunal competente deverá resolvê-lo, sem a possibilidade de que as autoridades envolvidas prestem quaisquer informações.CO conflito de jurisdição será resolvido pelo próprio juiz que primeiro tiver se declarado competente, dispensando, neste caso, a remessa ao tribunal.DEm caso de conflito positivo, distribuído o feito, o relator deverá imediatamente suspender o andamento do processo.EO conflito de jurisdição ocorre não apenas quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes para a mesma causa, mas também quando surge controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.