Question

À luz das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), em especial a Regra 24, que trata dos serviços médicos aos presos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Os presos têm direito a acesso gratuito aos serviços de saúde necessários, com padrão equivalente ao disponível para a comunidade em geral, sem qualquer discriminação por sua condição jurídica.

Answer

A) A prestação de serviços médicos aos reclusos é responsabilidade exclusiva da administração penitenciária, podendo ser organizada independentemente do sistema público de saúde.

Answer

B) O tratamento de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, pode ser suspenso para garantir a segurança e disciplina no estabelecimento prisional.

Answer

D) Os serviços médicos destinados aos presos podem ser limitados apenas às situações emergenciais, dispensando a continuidade do tratamento de doenças crônicas.

Answer

E) A assistência médica deve ser prestada apenas em caso de doenças diagnosticadas após o ingresso do recluso, não abrangendo condições preexistentes.

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