Em demanda para a defesa do consumidor… (Com. Exam. (MPE RS) 2001)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoCom. Exam. (MPE RS) 2001

MPE RS

Em demanda para a defesa do consumidor em juízo, coletivamente considerado, dentre as hipóteses abaixo enumeradas, segundo orientação majoritária da jurisprudência, pode-se afirmar que cabem Embargos de Declaração:

AQuando o despacho a ser embargado apresentar obscuridade, contradição, dúvida e omissão .BSomente contra sentença, nos casos de obscuridade, contradição, dúvida e omissão.CSomente contra acórdão, nos casos de obscuridade, contradição e omissão.DSomente contra acórdão e sentença, nos casos de contradição, obscuridade e omissão.EContra acórdão, sentença e decisão interlocutória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.