Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoCebraspe 2003
DPE AL
Questão de Direito Penal
Com referência aos crimes relativos ao direito da vida, julgue os itens abaixo. Em mulher grávida, o diagnóstico de anencefalia fetal, segundo a lei vigente, determina a realização de aborto por uma junta médica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.