Question

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

Answer

A) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

Answer

B) ao ofendido, ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal pública que dependa de representação do ofendido.

Answer

C) a queixa contra qualquer dos autores do crime somente obrigará o processo de todos nos casos de crimes hediondos.

Answer

E) o Ministério Público poderá desistir da ação penal apenas nos casos em que as provas sejam de difícil produção.

Mais questões de Ação penal