Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseQuadrix 2026
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Questão de Direito Administrativo
Com base na celebração de convênio e nas normas para realização de patrocínio, julgue os itens a seguir. Havendo rescisão do convênio, cabe ao convenente devolver os saldos remanescentes do valor total do objeto pactuado. O saldo proveniente de rendimentos de aplicações no mercado financeiro pertence ao convenente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.