Questão de Direito do Trabalho

- Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - A forma atual do sindicato, compreendida enquanto associação, teve sua origer)1 na chamada Primei~a Revolução Industrial surgindo, então, como meio de reação e de enfrentamento d~s trabalhadores face à exploração excessiva que sofriam por parte dos detentores do capital, ante a exigência 'de trabalho prestado em péssimas condições, com jomadas excessivas e baixlssimas contraprestações. li - O chamado Trade Union Acl concebido na Inglaterra, em 1871, e a chamada ',Lei Wa/deck RousseEl,u concebida na França, em 1884, ocupam papel de referência na compreensão da história dos sindicatos por representarem o iniciO do reconhecimento formal de governos europeus quanto à exjstência de associaçOes profissionais. 111 - A Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, de 1891, também é destacada pelbs estudiosos enquanto marco histórico da construção do Direito Coletivo do Trabalho por ser um dos primeiros textos da Igreja Católic" que, não só aceitavam, como também estimulavam a associação sindical de trab~lhadores, na linha d~ chamado "sindicalismo reivindicatório" ou "sindicalismo de enfrentamento". Representou, a a'Judida encíclica;, uma verdadeira aproximação entre igreja e ideais socialistas, embora sem dizê-lo exPressamente. visto qU$ justificava a associação sindical como meio legítimo de defesa intransigente dos inter~sses dos trabalhadores face aos tomadores de seus serviços, inclusive, através do direito de resistir e do uso dai força se necessário. IV - Embora já tenha sido objeto de divergência da doutrinária pátria, atualmente, preval'ece de forma pacifica o entendimento de que o sindicato possui natureza jurídica de entidade de direito misto, !público e privado, viste) que possui autonomia e liberdade para atuar sem intervenção estatal ou ingerência patronal. mas, todavia i ainda é destinatário das contribuições sindicais obrigatórias previstas em lei. V - Com a edição da Constituição Federal de 1988 foram asseguradas a liberdade e autonomia do sindicatq através do art. 8° da Lei Maior. Nessa linha, a Convenção n"98 da Organização Intema~ional do Trabalho, qUe traça o modelo ou padrão de liberdade e de autonomia dos sindicatos no cenário inlemacional, não pôde, contudo, ser ratificada pelo Estado Brasileiro em razão da manutenção const~ucional qa contribuição sindical prevista em lei (art,8°, inciso IV, "in fine" da CFRB/88) e do regime de unicidade sindipal (art.8°, inciso 11, da CFRB/88) que são incompatíveis com os dttames de referida Convenção, cuja ratificação com reservas não, restou autorizada.