Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2013
MPU
Questão de Direito Penal
Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.
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