Questões de Direito Ambiental · Fundatec

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

Questão de Direito Ambiental

Sobre os diferentes tipos de políticas públicas relacionadas aos recursos ambientais no Brasil, analise as assertivas a seguir: I. Políticas públicas reguladoras buscam mecanismos legais de regulação dos usos dos recursos naturais. São exemplos da obrigatoriedade desses mecanismos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (Conama, 1986). II. As políticas ambientais consideradas estruturadoras são aquelas que criam arcabouço institucional com objetivo de atentar aos problemas ambientais de maneira específica, e a criação de Unidades de Conservação é um exemplo desse tipo de políticas. III. As políticas públicas ambientais também podem ser do tipo indutoras de comportamento, como quando são utilizados instrumentos econômicos com o objetivo de promover práticas ecológicas e inviabilizar aquelas predatórias relacionadas aos recursos ambientais. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.