A Constituição Federal estabelece que c… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2015

UNESP

A Constituição Federal estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:

Auniversalidade da cobertura e do atendimento.Bdiversidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.Cuniformização na prestação dos benefícios e servi ços.Dpossibilidade de redução do valor dos benefícios, a fim de assegurar a solvabilidade de caixa da seguri dade social.Ecaráter democrático e centralizador da administra ção da seguridade social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.