Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeFundep 2022
TJM MG
Questão de Direito Penal
Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade. II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade. III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa. IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista. Estão corretas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.