Question

Transgressão Disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime. No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou a agravem. São causas de justificação, EXCETO:

Accepted Answer

B) Ter havido motivo de força maior, independente de comprovação ou justificação.

Answer

A) Nos casos de ignorância, falta de prática no serviço, plenamente comprovada, deste que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.

Answer

C) Ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior.

Answer

D) Ter sido cometida a transgressão pelo uso imperativo de meios violentos, a fim compelir subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública e manutenção da ordem e da disciplina.

Answer

E) Ter sido cometido à transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública.

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