Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2023
INPI
Questão de Direito Tributário
Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue os itens a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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