Questões de Direito Administrativo · FUCAPSUL
Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)FUCAPSUL 2026
CISAMUREL
Questão de Direito Administrativo
Ao revisar o formulário eletrônico utilizado para agendamento de procedimentos de saúde, a administração verificou que alguns campos exigiam informações pessoais cuja ausência não impediria a identificação do usuário, a marcação do procedimento nem a posterior prestação do serviço. Diante dessa constatação, decidiu excluir esses campos do formulário. Considerando os princípios que orientam o tratamento de dados pessoais na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a medida adotada concretiza mais diretamente o princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.