Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFAUEL 2023

Pref Cambé

Questão de Direito Constitucional

A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.