Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalCebraspe 2010
EMBASA
Questão de Direito Constitucional
No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação da norma, julgue os itens subsequentes. Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de interpretação por parte dos aplicadores de tais normas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.