Question

Com respeito à sentença, recurso e ação rescisória, não se pode afirmar que:

Accepted Answer

A) constitui sentença ultra petita aquela que condena ao pagamento das prestações vincendas, se o autor não formulou pedido expresso neste sentido, na peça inicial

Answer

B) sentença proferida por juiz que, originariamente, era suspeito ou relativamente incompetente, não padece de qualquer vício que justifique a propositura de ação rescisória

Answer

C) a dúvida objetiva sobre o recurso cabível contra determinado pronunciamento judicial, inexistindo erro grosseiro da parte na interposição do recurso, abre ensejo para aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos

Answer

D) a ação rescisória é ação autônoma de impugnação, de natureza constitutiva negativa quanto ao juízo rescindendo, dando ensejo à instauração de outra relação processual distinta daquela em que foi proferida a decisão rescindenda

Answer

E) o princípio da correlação entre pedido e sentença, que veda a prolação de sentença ultra petita, extra petita, e citra petita, não impede o reconhecimento pelo juiz, de ofício, das matérias de ordem pública, sejam matérias de direito material, sejam de direito processual

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