Direito AdministrativoVacância de cargo públicoCSC IFPA 2016
IF PA
Questão de Direito Administrativo
Considerando os ditames da Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II - As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas brasileiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. III - São formas de vacância do cargo público:demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, promoção, exoneração, aposentadoria e o falecimento. IV - Entende-se por remoção o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central, podendo ocorrer: de ofício, no interesse da Administração, a pedido, a critério da Administração e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. V - Constituem vantagens pagas ao servidor: Adicionais, ajuda de custo, gratificações e indenizações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
