Questão de Direito Constitucional

Em relação à produção de energia elétrica por fonte nuclear, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Por uma determinação constitucional que impôs o monopólio da União em relação à produção e comercialização de materiais nuclear, o urânio só pode ser manipulado pela empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Entretanto, em abril de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 118, que quebra o monopólio do poder público e permite a fabricação, pela iniciativa privada, de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. ( ) O urânio na crosta terrestre e nos oceanos é menos abundante do que o ouro, a platina e outros metais raros. Os recursos de urânio atualmente considerados economicamente recuperáveis se esgotarão em médio prazo. No cenário atual, em que o valor do urânio está com tendência de aumento, o Brasil que não possui reservas do minério, se encontra em posição desfavorável. ( ) Derivado do duplo movimento da transição energética (descarbonização) e crise da Ucrânia (segurança de suprimento) os cenários de planejamento mundiais indicam que vão se acelerar os investimentos em energia nuclear, por se tratar de uma fonte de fornecimento contínuo, de baixa intermitência, alta capacidade de geração e grande estocabilidade, tendendo a desempenhar um papel relevante na construção de sistemas de energias mais sustentáveis e seguros. As afirmativas são, respectivamente,