Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalCebraspe 2009
SEE DF
Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes. Considere que a Câmara Legislativa tenha recebido os autos de prisão em flagrante de crime inafiançável cometido por um deputado distrital. Esse recebimento justifica que o presidente da Câmara Legislativa proceda à convocação extraordinária daquela Casa.
Mais questões de Lei Orgânica do Distrito Federal
- Quadrix 2025Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.
- IDECAN 2025Em se tratando das disposições presentes na Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993, assinale a alternativa que indique corretamente um dos valores fundamentais do…
- Cebraspe 2025De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2025O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de matérias afetas aos município…
- IDECAN 2025“Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituiçã…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.