Question

Assinale a opção correta a respeito do orçamento público, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

D) A abertura de crédito suplementar ou especial requer prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

Answer

A) Créditos suplementares podem ser abertos sem indicação da fonte de recursos quando destinados ao cumprimento de despesas obrigatórias.

Answer

B) A abertura de crédito suplementar pode ocorrer por ato do Poder Executivo, desde que haja previsão genérica de reforço de dotações na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

C) A abertura de crédito especial exige autorização legislativa, sendo, nesse caso, desnecessária a indicação da fonte de recursos.

Answer

E) Créditos adicionais especiais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização legislativa, desde que limitados ao montante de superávit financeiro.

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