Segundo o Código de Processo Penal, ass… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP

Direito Processual PenalCompetência no processo penalInstituto AOCP 2022

TRT

Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

AA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.BTratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.CNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.DSe o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.EA distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.