Em relação ao Sistema Tributário do Mun… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019

Pref Carazinho

Em relação ao Sistema Tributário do Município de Carazinho, conforme elencado no Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

APara se obter serviços de expediente no Município de Carazinho, deverá ser paga uma taxa de expediente.BO imposto, ao contrário da taxa, faz parte do Sistema Tributário do Município de Carazinho.CAs taxas podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos;DOs impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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