Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoCebraspe 2012
TJ RR
Questão de Direitos Humanos
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
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