Questões de Direito Administrativo · ITAME

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesITAME 2023

Pref Britânia

Questão de Direito Administrativo

Quando houver a necessidade da administração pública motivar o ato administrativo para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, é necessário que os motivos que ensejaram a prática do ato sejam comprovados. Diante desta afirmativa é correto afirmar que o enunciado está se referindo a qual teoria?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.