Sobre a prescrição no direito penal, as… (ESAG 2005)

Direito PenalPrescrição penalESAG 2005

TJ MA

Sobre a prescrição no direito penal, assinale a alternativa correta:

AA decisão confirmatória da pronúncia, a pronúncia e a reincidência são exemplos de causas impeditivas da prescrição.BO curso da prescrição interrompe-se enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.CO curso da prescrição interrompe-se enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.DNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

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