Question

O trabalho de atendimento à criança e ao adolescente poderá ser prestado por órgãos governamentais e também por entidades não-governamentais nos termos estabelecidos no Art. 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base na Lei, será negado o registro à entidade que

Accepted Answer

B) não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e
segurança; não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei; esteja
irregularmente constituída; tenha em seus quadros pessoas inidôneas; não se adequar ou deixar de
cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas
pelo Conselho da Criança e do Adolescente em todos os níveis.

Answer

A) não ofereça equipes multiprofissionais completas; não apresente plano de trabalho bi anual
compatível com os princípios desta Lei; que não tenha o CNPJ; tenha em seus quadros pessoas
vinculadas a partidos políticos; não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações
relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelo Conselho da Criança e do
Adolescente do respectivo município.

Answer

C) não ofereça instalações físicas próprias em condições adequadas de habitabilidade, higiene,
salubridade e segurança; não apresente plano de trabalho com previsão orçamentária; esteja em
débito com a Receita Federal; tenha em seus quadros pessoas com mandato eletivo; não se
adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento
prestado expedidas pelo Conselho da Criança e do Adolescente do seu Estado.

Answer

D) não ofereça instalações físicas em condições adequadas e equipes multiprofissionais; não
apresente planilha de gastos com pessoal e despesas correntes; não esteja registrada em cartório
civil; tenha em seus quadros pessoas estrangeiras; não se adequar ou deixas de cumprir as
resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelo
Conselho da Criança e do Adolescente do Estado e do Município.

Lei seca citada

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