Question

A Lei Estadual N.º 12.008/01, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, contempla o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. Sobre isso, é INCORRETO afirmar o seguinte:

Accepted Answer

B) caberá à Companhia Pernambucana de Meio Ambiente – CPRH – e Vigilância Sanitária, em conjunto fixar os critérios básicos sobre os quais deverão ser elaborados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS para fins de licenciamento.

Answer

A) a elaboração do PGRS compete aos responsáveis pela geração dos resíduos, que deverá ser submetido previamente à apreciação da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente – CPRH – e Vigilância Sanitária no âmbito de suas competências, e, no caso de resíduos radioativos, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Answer

C) ficam sujeitos à elaboração e apresentação do PGRS: os municípios, as indústrias e os estabelecimentos de serviços de saúde.

Answer

D) o acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos processar-se-ão em condições que tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público e ao meio ambiente.

Answer

E) em situações excepcionais de emergência sanitária, a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH e a Vigilância Sanitária poderão autorizar a queima de resíduos, a céu aberto, ou outra forma de tratamento que utilize tecnologia alternativa.

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