Questões de AFO e Direito Financeiro · FGV

AFO e Direito FinanceiroOutros temasFGV 2025

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Questão de AFO e Direito Financeiro

De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece uma série de elementos constitutivos, entre os quais: I. a inclusão das metas e prioridades da Administração Pública federal; II. o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; III. o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. A LDO contém o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.