A respeito do que orienta a Lei 2.424/2… (Instituto ACCESS 2022)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Instituto ACCESS

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarInstituto ACCESS 2022

Pref Ouro Branco

A respeito do que orienta a Lei 2.424/20, em relação ao Conselho Tutelar, assinale a afirmativa incorreta.

AÉ vedada a prorrogação de mandato de Conselheiro Tutelar e sua recondução automática.BO Conselho Tutelar, no desempenho de suas atribuições legais, se subordina ao Poder Executivo, mas suas decisões podem ser revistas por autoridade judiciária.CO mandato do membro do Conselho Tutelar é de quatro anos, permitida a recondução mediante novo processo de escolha.DO Conselho Tutelar é composto por cinco membros efetivos e suplentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.