No tocante aos prazos, é correto afirma… (Com. Exam. (DPE MT) 2006)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (DPE MT)

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoCom. Exam. (DPE MT) 2006

DPE MT

No tocante aos prazos, é correto afirmar:

AO juiz proferirá, no prazo de dois dias, os despachos de expediente e no prazo de dez dias, as decisões.BÉ defeso às partes, mesmo que todos concordem, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde houver dificuldade de transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias.CNão poderá a parte renunciar ao prazo, quando estabelecido exclusivamente em seu favor.DQuando a parte for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou a Defensoria Pública, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e, em quádruplo, o prazo para recorrer.EO prazo, quando estabelecido por lei, será contínuo e, quando estabelecido pelo juiz, poderá ser interrompido nos feriados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.