De acordo com a Constituição Federal de… (METRÓPOLE 2019)

Questões de Direito Previdenciário · METRÓPOLE

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciáriosMETRÓPOLE 2019

IPREV Maceió

De acordo com a Constituição Federal de 1998, o Regime Geral da Previdência Social:

Aé garantidor do reajustamento, apenas para preservar-lhes o valor nominal, dos benefícios previdenciáriosBé garantidor de, no mínimo, um salário mínimo, quando do pagamento de benefícios substitutos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.Cé organizado para garantir a proteção à maternidade, entendida que é exercida apenas pela mãeDMesmo sem caráter contributivo, é de filiação obrigatória.Eé organizado para atender, entre outros objetivos, à invalidez, morte e eventuais doenças, porém, não o desemprego voluntário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.