A destruição, inutilização ou deteriora… (AVANÇASP 2025)

Direito PenalCrimes contra o patrimônioAVANÇASP 2025

DAE SBO

A destruição, inutilização ou deterioração de bens públicos e de uso coletivo, como praças, escolas, hospitais e prédios da administração, constitui conduta reprovável pela legislação brasileira. Essa prática caracteriza:

AInfração administrativa disciplinar, aplicável apenas a servidores públicos.BCrime contra a ordem tributária, previsto no Código Penal.CCrime contra o meio ambiente, ainda que não haja dano ambiental.DAto de improbidade que, por si só, não gera sanção criminal.ECrime de dano contra o patrimônio público, passível de responsabilização civil e penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.