Questões de Direitos Humanos · LJ Assessoria
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direitos Humanos
É considerado criança, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa de até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.