Question

Registre a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) indeferida liminarmente a petição inicial e interposto recurso de apelação, o juiz concederá vista ao apelado para responder, com o intuito de, na sequência, exercer o juízo de retratação, quando, então, aceitará a exordial indeferida ou, inexistindo reconsideração, encaminhará os autos imediatamente ao Tribunal competente.

Answer

A) as questões de fato surgidas supervenientemente à prolação e publicação da sentença, poderão ser suscitadas, conhecidas e apreciadas pelo Tribunal na apelação interposta, mas somente se a parte lograr provar que não as apresentou anteriormente por motivo de força maior;

Answer

B) quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos;

Answer

C) o agravo, na sua forma retida, apenas será conhecido pelo Tribunal, caso a parte assim o requeira expressamente nas razões ou na resposta da apelação, indicando possuir o recurso a função de evitar a preclusão da matéria questionada, objeto da decisão interlocutória;

Answer

D) a oposição de embargos de declaração não gera efeito devolutivo e interrompe, para ambas as partes, o transcorrer do prazo concedido para a interposição de outros recursos;

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