Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaFênix Instituto 2025
Pref Agrolândia
Questão de Direito Tributário
As questões 32 a 40 se referem ao Código Tributário do Município de Agrolândia.
Das modalidades de obrigação tributária, qual é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.