Direito CivilPersonalidade e capacidade civilFCPC 2026
Pref Aracati
Questão de Direito Civil
Texto 1 “Na época da Independência sabia-se que quase 40% dos moradores da cidade de São Paulo eram mulheres, sós, chefes de família, muitas delas concubinas e mães solteiras. Essas mulheres não eram assalariadas, não tinham propriedades, não gozavam de direitos civis nem tinham acesso à cidadania política”. Maria Odila Leite da Silva Dias. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. Texto 2 São Paulo: Brasiliense, 2001 (adaptado). “O Código Civil de 1916 conferia expressamente ao homem a administração solo da sociedade conjugal, a administração dos bens particulares da mulher, a possibilidade de sozinho fixar e mudar o domicílio da família, autorizar ou não que a mulher exerça sua profissão fora do teto conjugal e por fim prover a manutenção da família. Todo esse arcabouço legal restringia a possibilidade de autodeterminação da mulher sobre si”. A construção da figura da mulher na legislação brasileira. Renata Miranda Lima. https://esaoabsp.edu.br/Artigo?Art=221 Comparando o texto 1 e o texto 2, compreende-se corretamente que, do ponto de vista da condição legal, a mulher era:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

