Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multaCebraspe 2015
SENAPPEN
Questão de Direito Penal
Em texto recente, o jornalista e escritor Alfredo Sirkis condenou aquilo que chamou de “duas fantasias ideologicamente distintas, mas igualmente nocivas: a do ‘bandido vítima da sociedade’ e a da polícia e das prisões abarrotadas, que, mais dia menos dia, acabarão com as drogas. Em ambas, a realidade está no reverso”. Para Sirkis, falta ao país uma “política minimamente inteligente e realista de segurança”, que enfrente a “demagogia de uns e a irresponsabilidade de outros”, além de defender um ordenamento jurídico que combata eficazmente a criminalidade violenta e não abarrote as prisões de pessoas que não representam ameaça maior à sociedade.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da realidade por ele abordadas, julgue os itens seguintes. Penas alternativas, como a prestação de serviços à sociedade, são possibilidade de punição a delitos de menor gravidade, o que evita a superlotação indiscriminada de presídios e não deixa impune o infrator.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
