Quanto à Organização do Estado, em conf… (CESC UFRR 2018)

Questões de Direito Constitucional · CESC UFRR

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoCESC UFRR 2018

UFRR

Quanto à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição Federal, é defeso afirmar.

ACompete, privativamente, aos Estados-membros legislar sobre populações indígenas.BOs Estados-membros podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados-membros ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.CCompete à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.DÉ competência comum da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.ECompete à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

Mais questões de Organização político-administrativa do Estado

Ver as 1.193 questões de Organização político-administrativa do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.