Com relação ao tributo estadual – ICMS… (UNEMAT 2008)

Direito TributárioICMSUNEMAT 2008

SEFAZ MT

Com relação ao tributo estadual – ICMS – é correto afirmar.

ADeverá incidir sobre bens e mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, não incluindo a aquisição por meio de “leasing”.BDeverá incidir sobre bens e mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, incluindo a aquisição por meio de “leasing”.CDeve incidir em operações que destinem mercadorias ao exterior sob pena de abrir mão de receita fiscal.DDeverá incidir sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, dele derivados e energia elétrica.ENão será observado o princípio da não cumulatividade quando as operações tenham iniciado em outro Estado e estejam vinculadas com prestação de serviços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.