Question

A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que determinado Município estava destinando recursos públicos a escolas privadas, de cunho confessional, assim definidas em lei. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação dos recursos às referidas escolas

Accepted Answer

D) é permitida, desde que comprovem finalidade não lucrativa, apliquem os excedentes financeiros em educação e o seu patrimônio, em caso de encerramento de atividades, seja destinado do modo estabelecido pela Constituição.

Answer

A) não é permitida em hipótese alguma, pois colide com a laicidade exigida das estruturas estatais de poder.

Answer

B) é permitida, desde que os recursos sejam direcionados, paritariamente, a todas as denominações religiosas.

Answer

C) é permitida, desde que não remunerem os seus dirigentes, tenham os seus projetos de ensino aprovados pelo Ministério da Educação e adotem o sistema de cotas para índios e afrodescendentes.

Answer

E) é permitida, desde que não tenham fins lucrativos, apliquem os excedentes financeiros em educação, tenham os seus projetos de ensino aprovados pelo Ministério da Educação e adotem o sistema de cotas para índios e afrodescendentes.

Mais questões de Outros temas