Questão de Direito Constitucional

A consolidação do pensamento político burguês articulou direitos individuais, igualdade jurídica, propriedade privada, limitação do poder estatal e representação política. Nesse modelo, a participação dos cidadãos não se realiza, em regra, pela deliberação direta e permanente de todos sobre todos os assuntos públicos, mas por instituições, procedimentos, eleições, mandatos e mecanismos de controle da autoridade. A democracia moderna, portanto, combina participação política, mediação institucional e regras formais para a produção das decisões coletivas. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. Adaptado. Considere que em determinado município, a prefeitura propõe a revisão do plano diretor. O processo prevê eleição regular dos vereadores, realização de audiências públicas, funcionamento de conselhos municipais, consulta a associações de bairro e votação final pela Câmara Municipal. Os cidadãos não decidem diretamente cada artigo da lei, mas participam por meio de canais institucionais que influenciam a deliberação dos representantes eleitos. Relacionando as informações apresentadas no texto aos conhecimentos sobre a consolidação do pensamento burguês na política institucional, o exemplo descrito expressa uma forma de democracia