Questões de Direito Previdenciário · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998NCE e FUJB (UFRJ) 2007
MPE RJ
Questão de Direito Previdenciário
A previdência social do Ministério Público, nos termos da Lei estadual 3.308/99 e do Decreto estadual 2.479/79, assegura os meios indispensáveis de manutenção a seus participantes e dependentes, através dos seguintes meios, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.