Direito ConstitucionalEstados-membrosCebraspe 2024
PGE PR
Questão de Direito Constitucional
No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir. I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que proíbe a responsabilização do presidente da República, durante o mandato, por atos estranhos às respectivas funções. II É admitida a prisão cautelar de governador. III É juridicamente válido, em situações excepcionais, realizar eleição indireta para o cargo de governador de estado. IV Governador tem competência para editar medida provisória, se a constituição estadual assim previr. Assinale a opção correta.
Mais questões de Estados-membros
- Instituto Verbena 2026Segundo a Constituição Estadual de Goiás, de 5 de outubro de 1989, Seção III, que trata dos bens do estado, no art. 7º, são bens do estado os que atualmente lhe pertençam, e os qu…
- Cebraspe 2026No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da…
- Fundatec 2026Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é atribuição dos Secretários de Estado:
- Fundatec 2026A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:
- Fundatec 2026De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, quem exerce a presidência do Conselho de Governo?
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.