Question

confidencial até o momento da aplicação.

7 unMA2503/001-Assistop-ii-Hidráulicaelétrica

Imagine que Maria deseja constituir uma associação com caráter paramilitar e, para tanto, compeliu seus familiares Francisca, Ricardo, Marcos e José a se associarem, já tendo cada um deles assinado um documento onde prometem que irão se associar. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) apesar de ser plena a liberdade de associação para fins lícitos, é vedada a de caráter paramilitar, como a que Maria deseja constituir.

Answer

A) é plena a liberdade de associação, devendo ser imediatamente deferida a constituição da associação que Maria deseja.

Answer

B) constatado o caráter ilícito da associação, sua criação depende de autorização estatal prévia.

Answer

C) caracterizada a ilicitude do caráter da associação, ela será imediatamente dissolvida, independentemente de processo judicial.

Answer

D) como Maria compeliu apenas seus familiares a se associarem, não há qualquer ilegalidade na sua conduta.

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