Question

Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) É incompatível a instauração do contraditório prévio com a medida de proibição de o acusado ausentar-se do país.

Answer

A) O servidor público em desfavor do qual for decretada a suspensão do exercício da sua função pública ficará privado dos respectivos vencimentos enquanto perdurar a medida.

Answer

B) A internação provisória do acusado inimputável ou semi-imputável tem aplicação em qualquer delito punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

Answer

C) O recolhimento domiciliar no período noturno e na folga laboral impõe cumulação obrigatória com a medida cautelar de monitoração eletrônica.

Answer

D) No curso de investigação criminal, o juiz poderá decretar, de ofício, medidas cautelares.

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