Questões de Direito Constitucional · DES IFSUL

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalDES IFSUL 2012

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Questão de Direito Constitucional

( ) Sociedades ou povos que aderem ao modelo descrito pela justiça como equidade: democracias constitucionais ocidentais e sociedades que subscrevem aos princípios do Estado democrático de direito. ( ) Sociedades ou povos que honram os direitos humanos, mas negam aos seus membros um papel significativo nas decisões políticas. ( ) Sociedades ou povos cujas circunstâncias históricas, sociais e econômicas tornam difícil, se não impossível, alcançar um regime bem ordenado. ( ) Sociedades ou povos não-liberais que não negam os direitos humanos, mas, antes, os reconhecem e os protegem, inclusive permitindo aos cidadãos o direito de serem consultados ou de terem um papel substancial nas decisões. ( ) Sociedades ou povos cujos regimes se recusam a aquiescer a um Direito dos Povos razoável, recorrendo à guerra e ao terrorismo para promover seus interesses não-razoáveis. Página 15

Leia a citação de Ronald Dworkin, retirada de sua obra Levando os direitos a sério (Taking rights seriously). […] mesmo quando nenhuma regra regula o caso, uma das partes pode, ainda assim, ter o direito de ganhar a causa. O juiz continua tendo o dever, mesmo nos casos difíceis, de descobrir quais são os direitos das partes, e não de inventar novos direitos retroativamente (DWORKIN, 2002, p. 127). De acordo com a filosofia jurídica de Ronald Dworkin, de que modo um juiz deve tomar uma decisão quando tem diante de si um caso difícil (hard case)?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.