Question

Bloco II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral

Lucas e Serafim, primários, foram acusados, em conjunto, de praticarem um furto mediante fraude ocorrido em setembro de 2015. Recebida a denúncia em 2016, a sentença foi prolatada em 2018, absolvendo Lucas e condenando Serafim. Interposto recurso por Serafim e pelo Ministério Público, o tribunal deu provimento à apelação do Ministério Público para condenar Lucas, igualmente, conforme acórdão publicado em 2021, tendo havido certidão de trânsito em julgado no mesmo ano. Ambos restaram condenados a uma pena de 2 anos de reclusão, substituída por restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além de multa cumulativa. Lucas iniciou o cumprimento da pena restritiva e, após cumprido pouco mais da metade das penas, interrompeu o cumprimento em 2022, sendo apurado saldo para conversão em 11 meses de reclusão. Serafim participou da audiência em 2023, tendo sido encaminhado à instituição para o cumprimento das penas; porém, não se apresentou ao local onde deveria prestar os serviços à comunidade e não pagou a prestação pecuniária ou a multa. Sobre os fatos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) a pena de Serafim foi atingida pela prescrição da pretensão executória em 2025;

Answer

A) a pena de multa cumulativamente aplicada aos condenados encontra-se prescrita;

Answer

B) a pena de Lucas foi atingida pela prescrição da pretensão executória em 2025;

Answer

D) ambos se beneficiam da prescrição da pretensão punitiva pela pena concretamente aplicada;

Answer

E) nenhum dos dois condenados se beneficia de qualquer prescrição.

Mais questões de Prescrição penal